DETALHES DA NORMA

Decreto 4/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2009
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, DECRETO Nº 122/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto122 21/11/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto38 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE