DETALHES DA NORMA

Decreto 43/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2002
Ementa: REVOGA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 1º DO DECRETO Nº 152/001 E CESSA OS EFEITOS DO ART. 2º PARA OS DISPOSITIVOS ORA CANCELADOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto152 26/12/2001REVOGAINCISOS I, II E IV DO ARTIGO 1º
Decreto152 26/12/2001REVOGAEFEITOS DO ARTIGO 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui