DETALHES DA NORMA

Decreto 43/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2004
Ementa: FICA INCLUÍDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DO DECRETO N° 002/2001, DE 02 DE JANEIRO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 02/01/2001MENCIONA
Decreto2 02/01/2001INCLUIARTIGO 3º, PARAGRAFO ÚNICO
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto85 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto1 14/01/2005REVOGA TOTALMENTE