DETALHES DA NORMA

Decreto 43/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 036/2003, DATADO DE 25 DE ABRIL DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto36 25/04/2003ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto105 29/09/2006ALTERAArtigo 1º