DETALHES DA NORMA

Decreto 43/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1° DO DECRETO N° 108/2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto108 26/12/2007ALTERAArtigo 1º
Decreto24 23/02/2000MENCIONAArtigo 1º
Decreto149 20/12/1996MENCIONAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui