DETALHES DA NORMA

Decreto 44/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2002
Ementa: DESAPROPRIA BENFEITORIAS LOCALIZADOS NO BAIRRO MUCURI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA –US2.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui