DETALHES DA NORMA

Decreto 44/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2004
Ementa: FICA ESTABELECIDA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL COMO FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui