DETALHES DA NORMA

Decreto 45/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIAS NOBAIRRO DESOBSTRUÇÃO DA MARGEM DO RIO ITANGUÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui