DETALHES DA NORMA

Decreto 45/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2003
Ementa: FICA APROVADO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, A TABELA MENCIONADA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei999 11/09/1980MENCIONAARTIGOS 95 E 96

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui