DETALHES DA NORMA

Decreto 45/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROSA DA PENHA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui