DETALHES DA NORMA

Decreto 45/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – IPC, DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LC 012/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12 12/01/2006MENCIONAArtigo 70
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui