DETALHES DA NORMA

Decreto 46/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2006
Ementa: ALTERA E REGULAMENTA DISPOSITIVOS REFERENTES À COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui