DETALHES DA NORMA

Decreto 46/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2009
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto30 07/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto5 01/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui