DETALHES DA NORMA

Decreto 47/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2005
Ementa: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE MAIO DE 2005 (SEGUNDA-FEIRA) EM COMEMORAÇÃO AO SOLO ESPÍRITO SANTENSE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui