DETALHES DA NORMA

Decreto 47/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2006
Ementa: ALTERA E REGULAMENTA DISPOSITIVOS REFERENTES À COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto145 14/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto70 27/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto37 15/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto36 15/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui