DETALHES DA NORMA

Decreto 48/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E COMBATE DE DOENÇAS INFECTOS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto140 01/10/1997MENCIONA
Decreto114 02/07/1997MENCIONAARTIGO 2º