DETALHES DA NORMA

Decreto 48/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO RODA D¿ÁGUA, PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO CONGO, QUE CONTARÁ COM ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui