DETALHES DA NORMA

Decreto 49/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2003
Ementa: FICAM DEMITIDOS EM VIRTUDE DO ABANDONO DE CARGO, OS SERVIDORES RELACIONADOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 182, INCISO II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui