DETALHES DA NORMA

Decreto 49/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2006
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS MUNICIPAIS RELATIVOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 2º Inciso II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto97 11/09/2006ALTERAArtigo 1º