DETALHES DA NORMA

Decreto 49/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2010
Ementa: DETALHA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO – CMCP.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui