DETALHES DA NORMA

Decreto 50/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005
Ementa: CRIA NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT - DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto74 07/07/2005MENCIONA
Decreto117 14/09/2005MENCIONA