DETALHES DA NORMA

Decreto 50/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2007
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA "EM FLEXAL II." .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4458 12/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui