DETALHES DA NORMA

Decreto 50/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2008
Ementa: INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui