DETALHES DA NORMA

Decreto 7/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2007
Ementa: CRIA O CMEI “AMÉLIA VIRGÍNIA BARBOSA MACHADO”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui