DETALHES DA NORMA

Decreto 7/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2008
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, "EM CARÁTER DE URGÊNCIA", ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO AUTO DONA AUGUSTA, NESTE MUNICÍPIO, E ALTERA ANEXO I DO DECRETO Nº 127/06.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto127 01/12/2006EXCLUIlotes do Anexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui