DETALHES DA NORMA

Decreto 51/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2004
Ementa: FICAM NOMEADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO Nº 145/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto145 28/10/2003MENCIONA
Lei4172 05/09/2003MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui