DETALHES DA NORMA

Decreto 51/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2005
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (CMRF) DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto30 01/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto66 01/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto129 05/09/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 24/05/2005MENCIONA
Decreto122 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE