DETALHES DA NORMA

Decreto 51/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2010
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DE DECRETO Nº 141/99.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto141 21/06/1999ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui