DETALHES DA NORMA

Decreto 5/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2001
Ementa: REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR AS DESPESAS COM VIAGEM DE SERVIDOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto80 05/06/2002ALTERAINCISOS II E III DO ARTIGO 1º E II, III DO ARTIGO 2º
Decreto80 05/06/2002INCLUIPARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 6º