DETALHES DA NORMA

Decreto 5/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2005
Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - CECOF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4274 06/01/2005MENCIONAArtigo 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto46 25/06/2009REVOGA TOTALMENTE