DETALHES DA NORMA

Decreto 5/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2007
Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 037/2001, DE 04 DE ABRIL DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto37 04/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui