DETALHES DA NORMA

Decreto 5/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2008
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DE EXPEDIENTE; DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN FIXO E VARIÁVEL E DA DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui