DETALHES DA NORMA

Decreto 52/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2002
Ementa: ESTABELECE A ENTREGA DE NUMERÁRIO, SOB A FORMA DE ADIANTAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS NAS FORMAS ADIANTE ESPECIFICADAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 02/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto27 29/03/2005REVOGA TOTALMENTE