DETALHES DA NORMA

Lei 3.539/1998 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto70 28/06/2001MENCIONA
Decreto63 09/06/2005MENCIONA
Decreto50 17/05/2004MENCIONA
Decreto114 26/09/2003MENCIONA