DETALHES DA NORMA

Decreto 53/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2002
Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2001, DE 02/01/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 02/01/2001INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto85 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto1 14/01/2005REVOGA TOTALMENTE