DETALHES DA NORMA

Decreto 53/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PORTO BELO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA DE PORTO BELO/NOVA ESPERANÇA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui