DETALHES DA NORMA

Decreto 53/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2005
Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) - DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Decreto29 01/04/2005MENCIONA
Decreto131 05/09/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto121 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE