DETALHES DA NORMA

Decreto 53/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2009
Ementa: INSTITUI SIGLAS PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui