DETALHES DA NORMA

Decreto 74/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2006
Ementa: FICA DESIGNADA ADRIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO, PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO I.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui