DETALHES DA NORMA

Decreto 75/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Ementa: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.010,00 M² (CINCO MIL E DEZ METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO GRANDE, DE PROPRIEDADE DO SR. RUY BARROSA VAREJÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui