DETALHES DA NORMA

Decreto 75/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2004
Ementa: CONCEDE À PLASTECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DO CICNOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui