DETALHES DA NORMA

Decreto 76/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2005
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 69/2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto69 21/06/2005ALTERAArtigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto134 19/10/2005MENCIONA
Decreto116 14/09/2005MENCIONA