DETALHES DA NORMA

Decreto 76/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2010
Ementa: ALTERA O ART. 15 DO DECRETO Nº. 56/2008 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto56 30/07/2008ALTERAArtigo 15
Decreto56 30/07/2008REVOGAArtigo 15
Decreto56 30/07/2008REVOGAARTIGO 15
Lei Complementar21 20/12/2007MENCIONAArtigos 19, 20, 21
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui