DETALHES DA NORMA

Decreto 77/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 092/2003, DATADO DE 20 DE AGOSTO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 20/08/2003ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto101 18/09/2006ALTERAArtigo 1º