DETALHES DA NORMA

Decreto 77/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2008
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4572 18/01/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 13/11/2008ALTERAArtigo 1º ; parágrafo 2º do Artigo 1º
Decreto79 31/10/2008ALTERAArtigos 1º e 2º
Decreto105 15/12/2008ALTERAArtigo 3º