DETALHES DA NORMA

Decreto 78/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2007
Ementa: ANULA O DECRETO 168/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE APOSENTOU O SERVIDOR MOBEL INOCÊNCIO FREIRE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto168 05/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui