DETALHES DA NORMA

Decreto 78/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2010
Ementa: INCLUI MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto89 11/07/2012REVOGA TOTALMENTE