DETALHES DA NORMA

Decreto 79/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2002
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 162.144,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4037 03/06/2002MENCIONA
Lei4002 16/01/2002MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui