DETALHES DA NORMA

Decreto 79/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DO RIO MARINHO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui