DETALHES DA NORMA

Decreto 79/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O DECRETO N° 077/2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto77 17/10/2008ALTERAArtigos 1º e 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui